Portal da Transparência - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA

Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações

Projeto de lei 004/2024 (Executivo) - ESTABELECE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASICO DOS ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS DO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOAO DA FRONTEIRA – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei 003/2024 (Executivo) - Altera o quantitativo de vagas no quadro de provimento efetivo da Lei Nº 19/1997 Plano de Cargos e Salários (incluindo suas alterações posteriores), cria cargos de provimento efetivo de Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional, Acompanhante Especializado, que passará a compor o anexo II da Lei Municipal Nº 058/2004 - que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos servidores públicos da Secretária Municipal de Saúde no Município de São João da Fronteira e dá outras providências
Projeto de lei 001/2024 (Executivo) - Disciplina o valor do piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do Município de São João da Fronteira – PI, no ano de 2024, reajustado conforme tabelas inclusas, e dá outras providências correlatas
Projeto de lei 014/2023 (Executivo) - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Projeto de lei 012/2023 (Executivo) - Dispõe sobre a implementação da Escuta Especializada do município de São João da Fronteira e a criação do Comitê de Gestão Colegiada da rede de cuidado e proteção social das Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme a lei federal 13.431/17 e decreto 9.603/18.
Projeto de lei 008/2023 (Executivo) - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento corrente, em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964
Projeto de lei 007/2023 (Executivo) - Institui na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de São Joao da Fronteira-PI a Gratificação por Desempenho no âmbito da Atenção Primária a Saúde e dá outras providências
Projeto de lei 005/2023 (executivo) - Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso no município de São João da Fronteira - PI no Consórcio Intermunicipal dos Territórios dos Cocais e Carnaubais - CITCC e da outras providências
Projeto de lei 004/2023 (Executivo) - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento às Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo e dá outras providências
Projeto de lei 002/2023 (Executivo) - Fixa o piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do Município de São João da Fronteira – PI, estabelecendo o piso temporário no ano de 2023, e dá outras providências correlatas
Projeto de lei 003/2023 (Executivo) - Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, disposto na Lei n° 196 de 03 de julho de 2019 que dispõe sobre a estrutura administrativa de São João da Fronteira e dá outras providências
Projeto de lei 001/2023 (Ver. Camila) - Estabelecer a Política Municipal de proteção dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista-TEA e outras Neurodiversidades do município de São João da Fronteira-PI
Projeto de lei 010/2022 (Executivo) - Institui a Brigada Voluntária de Incêndio do Município de São João da Fronteira - PI e dá outras providências
Projeto de lei 009/2022 (Executivo) - Dispõe sobre a alteração da Lei 232 de 29 de novembro de 2021
Projeto de lei 008/2022 (Executivo) - Dispõe sobre alteração do parágrafo único, do art. 129, da Lei Municipal nº 120/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) que delimita o número de servidores públicos a serem cedidos pela Administração Municipal para fins de desempenho de mandato classista, e dá outras providências