SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
Regulamento da Lei de acesso à informação - Nº 186/2...
OBJETO DO PROCEDIMENTO: Prestação de serviços profissionais, na área da Contabilidade Pública, a nível Municipal, no que se diz respeito ao fiel cumprimento das obrigações da Câmara Municipal, nas formas legais e constitucionais, junto ao Tribunal de Contas do Estado e da União e aos demais órgãos competentes como: Receita Federal do Brasil e outros, compreendendo a elaborar as folhas de pagamento mensal da Câmara Municipal em sistema informatizados juntamente com as obrigações sociais da Previdência Social (DCTFWEB) e FGTS (Caixa Econômica Federal) transmissão de SAGRES folha ao TCE enviados eletronicamente, para cumprir as exigências da instrução normativa TCE nº 05 de 18 de dezembro de 2023. E atendimentos de Diligências.
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OBJETO DO PROCEDIMENTO: Prestação de serviços profissionais, na área da Contabilidade Pública, a nível Municipal, no que se diz respeito ao fiel cumprimento das obrigações da Câmara Municipal, nas formas legais e constitucionais, junto a Prefeitura, Tribunal de Contas do Estado e da União, se for o caso e aos demais órgãos competentes como: Receita Federal do Brasil e outros, compreendendo a elaboração de Balancetes Mensais, transmissão de SAGRES contábil ao TCE enviados eletronicamente, para cumprir as exigências da instrução normativa TCE nº 05 de 18 de dezembro de 2023 e Atendimentos de Diligências