Portal de Serviços

O que é?

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A atividade legislativa compreende todo o processo relacionado à produção legislativa, envolvendo elaboração, apresentação, análise e votação de vários tipos de várias matérias, como leis ordinárias e complementares, resoluções, decretos legislativos, indicações, requerimento; além da participação do vereador nas sessões, audiências e outras obrigações institucionais da Câmara. Trazendo a você cidadão, a possibilidade de acompanhar de perto o trabalho e desenvoltura dos parlamentares em prol do município de São João da Fronteira - PI.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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Imediato na forma on-line ou em prazo razoável na forma presencial

Requisitos

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Acesso à internet, no caso de acesso online, ou deslocamento à sede da Câmara

Forma de Atendimento Presencial

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Rua São Paulo, 477, Bairro Centro - CEP: 64243-000 ou na forma eletrônica

Atendimento Remoto

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Regularidade da Oferta

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Na forma presencial, o serviços segue o horário de funcionamento da Câmara (07h às 12h) ou no horário das sessões. Já na forma online, o serviço é disponibilizado de forma ininterrupta.

Taxa / Tarifa

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Gratuito

Formas de Prestação de Serviços

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De forma presencial ou remotamente

Informações de Acesso

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1. De forma presencial, na sede da Câmara Municipal Rua São Paulo, 477, Bairro Centro - CEP: 64243-000 2 De forma online: 2.1 através do link https://saojoaodafronteira.pi.leg.br/saojoaodafronteira/acessoinformacao/parlamentares/ 2.2 através do acompanhamento do trabalho do vereador nas redes sociais (Facebook e Youtube) da Câmara.

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

agendamento

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Sem necessidade

Entidade/Órgão Responsável

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