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Legislação Local

Leis Municipais


256/2023

Publicação: 18 de Dezembro de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E BEN INSERVÍVEIS DE PROPIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

255/2023

Publicação: 18 de Dezembro de 2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

252/2023

Publicação: 09 de Outubro de 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a aplicação e o pagamento do repasse dos recursos da assistência financeira complementar da União, aos servidores e contratualizados/conveniados, destinado ao pagamento dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, nos termos da Lei Federal

251/2023

Publicação: 02 de Outubro de 2023
Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial no Orçamento corrente, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964

250

Publicação: 19 de Junho de 2023
Institui na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de São João da Fronteira - PI a Gratificação por Desempenho no âmbito da Atenção Primária a Saúde e dá outras providências.

249

Publicação: 19 de Junho de 2023
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

248

Publicação: 23 de Maio de 2023
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento às Pessoas com Transtornos do Espectro do Autista TEA e outros transtornos/síndromes diagnosticadas no âmbito do Município de São João da Fronteira - PI.

247

Publicação: 11 de Maio de 2023
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso no Município de São João da Fronteira - PI, no Consórcio Intermunicipal dos Territórios de Cocais e Carnaubais - CITCC e dá outras providências.

246

Publicação: 20 de Março de 2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

245

Publicação: 20 de Março de 2023
Fixa o piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do Município de São João da Fronteira- PI, estabelecendo o piso temporário no ano de 2023, e dá outras providências correlatas.


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