Leis Municipais
272/2025
Publicação: 30 de Junho de 2025Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026
271/2025
Publicação: 26 de Maio de 2025DISPÓE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 181/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
270/2025
Publicação: 26 de Maio de 2025Abre no orçamento vigente, crédito adicional especial
267/2025
Publicação: 26 de Maio de 2025Abre no orçamento vigente, crédito adicional especial
269/2025
Publicação: 28 de Março de 2025"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
266/2025
Publicação: 10 de Março de 2025Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal de São João da Fronteira - PI, das remunerações dos cargos de direção e assessoramento, previstos na anexo III da Lei Municipal nº 097/2009, de 20 de fevereiro de 2009
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