Decretos Legislativos
003/2023
Publicação: 07 de Junho de 2023Decreta ponto facultativo no dia 09/06/2023 (sexta-feira), no âmbito da Câmara Municipal de São João da Fronteira – PI, e dá outras providências
002/2023
Publicação: 04 de Abril de 2023Decreta ponto facultativo o dia 06.04.2023 (quinta-feira santa), no âmbito da Câmara Municipal de São João da Fronteira – PI, e dá outras providências
001/2023
Publicação: 15 de Fevereiro de 2023Decreta ponto facultativo nos dias 20.02.2023, 21.02.2023 e 22.02.2023 (carnaval), no âmbito da Câmara Municipal de São João da Fronteira – PI, e dá outras providências
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