Legislação Local

Leis Municipais.


211/2020

Publicação: 21 de Dezembro de 2020
estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da administração

210/2020

Publicação: 21 de Dezembro de 2020
alteração dos valores de subsídio de secretário municipal

209/2020

Publicação: 06 de Novembro de 2020
fixa o subsídio dos vereadores da câmara municipal

208/2020

Publicação: 06 de Novembro de 2020
remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais

207/2020

Publicação: 06 de Novembro de 2020
dispõe sobre o orçamento programa do município de São João da Fronteira - Pi, para o exercício financeiro de 2021

206/2020

Publicação: 23 de Junho de 2020
Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do Município de SÃO JOÃO DA FRONTEIRA - Piauí, durante o período de 90 dias e dá outras providências.

204/2020

Publicação: 30 de Abril de 2020
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde

205/2020

Publicação: 28 de Abril de 2020
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias

203/2020

Publicação: 10 de Março de 2020
Eleições para diretor, vice-diretor e coordenadores pedagógicos


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