Leis Municipais
250
Publicação: 19 de Junho de 2023Institui na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de São João da Fronteira - PI a Gratificação por Desempenho no âmbito da Atenção Primária a Saúde e dá outras providências.
249
Publicação: 19 de Junho de 2023Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
248
Publicação: 23 de Maio de 2023Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento às Pessoas com Transtornos do Espectro do Autista TEA e outros transtornos/síndromes diagnosticadas no âmbito do Município de São João da Fronteira - PI.
247
Publicação: 11 de Maio de 2023Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso no Município de São João da Fronteira - PI, no Consórcio Intermunicipal dos Territórios de Cocais e Carnaubais - CITCC e dá outras providências.
246
Publicação: 20 de Março de 2023Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
245
Publicação: 20 de Março de 2023Fixa o piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do Município de São João da Fronteira- PI, estabelecendo o piso temporário no ano de 2023, e dá outras providências correlatas.
244
Publicação: 27 de Fevereiro de 2023Institui a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas, com vistas à implantação de Princípios Diretrizes, Objetivos Ações, Programas e dá outras providências.
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