Resoluções
003/2025
Publicação: 28 de Abril de 2025Disciplina o pagamento da Gratificação Natalina ( 13 ° Salário) dos vereadores e servidores do Poder Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de São João da Fronteira-PI.
002/2025
Publicação: 11 de Março de 2025Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 019/2024, fixa o subsídio dos vereadores do Município de São João da Fronteira-PI para a legislatura 2025-2028, do Secretário Parlamentar, gratificação da controladoria interna e dá outras providências
001/2025
Publicação: 21 de Fevereiro de 2025Díspõe sobre a designação dos membros das Comissões Permanentes da câmara Municipal de São João da Fronteira-PI.
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