Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
QUADRO GERAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS
Senhoras e senhores usuários de serviços públicos,
Visando a adequada prestação de serviços sob nossa responsabilidade, a Administração disponibiliza as informações afim de informar, proteger e defender seus direitos como usuários. Ficamos ao inteiro dispor para ouvir e acolher as manifestações relativas à forma como os serviços estão sendo prestados, almejando que sua participação resulte no permanente aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas.
A Administração agradece sua participação e deseja bom proveito.
Localização:
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? |
ATIVIDADE LEGISLATIVA
Localização: Rua São Paulo, 477, Bairro Centro - CEP: 64243-000 ou na forma eletrônica
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
Atividade legislativa | Plenário | Todos os cidadãos | Imediato na forma on-line ou em prazo razoável na forma presencial | Detalhar |
COMUNICAÇÃO SOCIAL
Localização: De forma online
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
Comunicação social | Secretaria | Todos os cidadãos | Imediato | Detalhar |
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Localização: Rua São Paulo, 477, Bairro Centro - CEP: 64243-000 ou na forma eletrônica
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
Legislação Municipal | Plenário da Câmara | Todos os cidadãos | Imediato de forma On-Line | Detalhar |
OUVIDORIA
Localização: Rua São Paulo, 477, Bairro Centro - CEP: 64243-000 ou na forma eletrônica
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
Ouvidoria | Ouvidoria | Todos os cidadãos | Detalhar |
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO
Localização: Rua São Paulo, 477, Bairro Centro - CEP: 64243-000 ou na forma eletrônica
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
Serviço de informações ao cidadão | Ouvidoria | Todos os cidadãos | Detalhar |
TRANSPARÊNCIA
Localização: Rua São Paulo, 477, Bairro Centro - CEP: 64243-000 ou na forma eletrônica
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
Transparência | Secretaria e Controladoria | Todos os cidadãos | Imediato de forma On-Line | Detalhar |