Leis Municipais
256/2023
Publicação: 18 de Dezembro de 2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E BEN INSERVÍVEIS DE PROPIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
255/2023
Publicação: 18 de Dezembro de 2023AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
252/2023
Publicação: 09 de Outubro de 2023Autoriza o Poder Executivo a efetuar a aplicação e o pagamento do repasse dos recursos da assistência financeira complementar da União, aos servidores e contratualizados/conveniados, destinado ao pagamento dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, nos termos da Lei Federal
251/2023
Publicação: 02 de Outubro de 2023Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial no Orçamento corrente, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
250
Publicação: 19 de Junho de 2023Institui na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de São João da Fronteira - PI a Gratificação por Desempenho no âmbito da Atenção Primária a Saúde e dá outras providências.
249
Publicação: 19 de Junho de 2023Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
248
Publicação: 23 de Maio de 2023Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento às Pessoas com Transtornos do Espectro do Autista TEA e outros transtornos/síndromes diagnosticadas no âmbito do Município de São João da Fronteira - PI.
247
Publicação: 11 de Maio de 2023Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso no Município de São João da Fronteira - PI, no Consórcio Intermunicipal dos Territórios de Cocais e Carnaubais - CITCC e dá outras providências.
246
Publicação: 20 de Março de 2023Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
245
Publicação: 20 de Março de 2023Fixa o piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do Município de São João da Fronteira- PI, estabelecendo o piso temporário no ano de 2023, e dá outras providências correlatas.