Vereadores aprovam matéria do Executivo para criação de cargos de Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional e Acompanhante Especializado

Em votação ocorrida na sessão de 22 de março, os vereadores aprovaram matéria do Executivo municipal que cria cargos de provimento efetivo de Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional e Acompanhante Especializado.

Os cargos que passarão a compor o anexo II da Lei Municipal 058/2004, apresentam as seguintes especificações:

CARGO: Terapeuta Ocupacional

NUMERO DE VAGAS: 01

CARGA HORARIA SEMANAL: 20h

REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00

TITULAÇÃO EXIGIDA: Nível Superior Completo e Registro no Conselho de Classe

 

CARGO: Fonoaudiólogo

NUMERO DE VAGAS: 01

CARGA HORARIA SEMANAL: 20 horas

REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00

TITULAÇÃO EXIGIDA: Nível Superior Completo

 

CARGO: Acompanhante Especializado

NUMERO DE VAGAS: 05

CARGA HORARIA SEMANAL: 40 horas semanais.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.700,00

TITULAÇÃO EXIGIDA: Nível médio, com capacitação (extensão em educação especial) e

experiência de no mínimo 10 meses de atuação na área da educação).

O preenchimento dos vargos dar-se-á por meio de concurso público. Segundo destacou o Prefeito, a matéria  justifica-se pela necessidade de alteração dos quantitativos de vagas e acréscimo de cargos públicos na organização administrativa do Municipio de São Joao da Fronteira – PI, visando à realização de concurso público para atender a demanda da Administração Pública Municipal, principalmente nas áreas da saúde e educação. 

Ademais, tais medidas propostas no presente projeto visam adequar a realidade administrativa pela qual atravessa nosso município, sendo que a nossa legislação municipal encontra-se defasada e ou em desconformidade com as necessidades advindas das constantes mudanças nas atribuições dos mais variados cargos. .

Baixar matéria: Projeto de lei 003/2024