Decreto Legislativo que Trata das Retomadas das Sessões Presenciais.
Com Base no Decreto Legislativo Nº 010/2020, a Câmara Municipal de São João da Fronteira Irá Retomar as Sessões Presenciais a Partir do Dia 28/08/2020.
<http://saojoaodafronteira.pi.leg.br/uploads/leis/c42e44db2417534e1a982592ce1876a6.pdf>
