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Lei Nº 13.005/2014. - Plano Nacional de Educação - PNE.
Relatório do primeiro ciclo de monitoramento das metas do PNE - Biênio 2014-2016
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Conhecendo as 20 Metas - Plano Nacional de Educação(PNE)
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Lei Nº 154/2015 - Plano Municipal de Educação de São João da Fronteira - PI.
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