Portal da Transparência - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA

Projeto de lei 05/2024 (Executivo) Cria os componentes do município de São João da Fronteira, do Estado do Piauí, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências