Portal da Transparência - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA

Resolução 002/2025 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 019/2024, fixa o subsídio dos vereadores do Município de São João da Fronteira-PI para a legislatura 2025-2028, do Secretário Parlamentar, gratificação da controladoria interna e dá outras providências
Resolução 003/2025 - Disciplina o pagamento da Gratificação Natalina ( 13 ° Salário) dos vereadores e servidores do Poder Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de São João da Fronteira-PI.
Lei 263/2024 - Regulamenta os subsídios dos membros do Poder Legislativo e Executivo, para o quadriênio 2025-2028
Resolução 02/2023 - Dispõe sobre a concessão de diárias dos vereadores e servidores do poder legislativo do Município de São João da Fronteira e dá outras providências
Resolução 03/2023 - Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de São João da Fronteira-PI
Lei 209/2020 - Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de São João da Fronteira para a legislatura 2021/2024